A NOSSA LUTA ESTA MUITO PERTO DA VITÓRIA !!!!!!!!!!!!

domingo, 16 de janeiro de 2011

A NOSSA LUTA ESTA MUITO PERTO DA VITÓRIA !!!!!!!!!!!!

FEVEREIRO DIA 10 AS 14,30 HORAS EM BRASÍLIA

3 comentários:

MNBD disse...: Obrigada Minha Drª Mag pelo Carinho ... Bjks; 16 de janeiro de 2011 às 12:03
Unknown disse...: APRESENTAÇÃO
MNBD união dos bacharéis de vários Estados voltados única e exclusivamente contra o Exame da OAB.; 16 de janeiro de 2011 às 14:54
Unknown disse...: TRF deverá julgar recurso para que a nova correção da prova da OAB 2010.2 seja para todo o Brasil 14/01/2011

Após decisão da Justiça Federal, que determina a nova correção das provas da OAB 2010.2 para os inscritos no município de Fortaleza, no Ceará, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho impetrou recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pedindo a extensão dos efeitos da decisão dada pela 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará para todo o território nacional. Um dos motivos é o fato dos inúmeros e-mails recebidos pela Procuradoria da República no Ceará encaminhados pelos candidatos da OAB de todo o Brasil, apresentando as irregularidades observadas nas provas.

Irregularidades resultaram em Ação Civil Pública
Com prioridade entre os processos, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará pedindo providências em relação ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 2010.2 teve a apreciação na terça-feira, dia 11 de janeiro de 2010 pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, José Vidal da Silva Neto. O procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho citou na ação tanto o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como também a Fundação Getúlio Vargas.

A partir de inúmeras denúncias, principalmente, observadas em notícias postadas em blogs, sítio da internet, o procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho instaurou procedimento administrativo, o qual apurou irregularidades, especialmente nos critérios de correção das provas prático-profissional (2ª fase) e no acesso aos espelhos destas, em afronta ao art. 6º, do Provimento do Conselho Federal da OAB. Também foi observado que o exame vai contra o que está disposto no item 5.7 do edital do exame e ao art 5º, LV, da Constituição Federal( princípio da ampla defesa).

O pedido do MPF/CE era para a suspensão da divulgação do resultado final do Exame de Ordem 2010.2, agendada para 14 de janeiro de 2011. Além da recorreção e divulgação dos espelhos de todas as provas prático- profissionais do último Exame,conforme o que está citado no art. 6 do Provimento nº 136/2009 e no item 5.7 do Edital de Abertura do certame. Outra solicitação do MPF é a concessão de prazo razoável para a interposição de eventuais novos recursos, bem como a melhor estruturação dos sítios da internet disponíveis para tanto, conferindo ainda maior espaço (maior número de caracteres) para a redação dos recursos pelos candidatos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br; 16 de janeiro de 2011 às 14:56

APRESENTAÇÃO

MNBD uniões dos bacharéis de vários Estados voltados única e exclusivamente contra o Exame da OAB, ou seja, clamamos pelo direito de exercer nossa profissão sem ter que passar pela tortura psicológica (stressante), compilando com assédio moral, sofrendo literalmente constrangimentos e gastos dispendiosos para fazer tal prova/exame.

Que não qualifica ninguém, muito menos um profissional que já passou pela fase acadêmica e tem seu diploma de nível superior reconhecido pelo MEC, vetando o bacharel em advogar/trabalhar sem o número da inscrição da OAB, bloqueando todas as prerrotivas legais do nosso direito legítimo.

Informamos que, lutamos por uma causa justa e nobre, nenhuma outra profissão, destacando-se Medicina, Engenharia, Odontologia etc., vivenciam esse tipo de constrangimento, e não realizam tal prova/exame para qualificar e habilitar se estão aptos a exercerem suas responsabilidades, contíguo com sua capacidade.

Informando ainda, que esse exame não requer prática e sim teoria, pois o Direito em si é muito amplo, e nenhum ADVOGADO até hoje conseguiu dominar todas as matérias e muito menos advogar/trabalhar em todas as áreas, inclusive graduando-se com especialidades para melhor domínio e conhecimento na matéria pertinente.

O óbvio é que quando atuamos em uma causa, antes de peticionar a inicial, estudamos com afinco e atenção a nossa responsabilidade para preleccionarmos com destreza a profissão a qual fomos preparados por longos 05 anos. Pesquisamos Leis, Jurisprudências, Artigos, Acórdãos, Doutrinas etc., inclusive com analogia para melhor desenvoltura e dissertação de cada caso atinente com a matéria.

Nós Bacharéis de Direito quando vamos prestar a prova/OAB somos tratados como animais, para ser mais exato como criminosos, sofremos o constrangimento de ter que suportar o detector de metal tanto na ida para ir ao banheiro como na volta do mesmo. Salientando que levantamos a mão e pedimos licença, esperamos nossa vez e somos acompanhados por um fiscal.

Ademais somos supervisionados e observados por examinadores e fiscais constantementes (policiando o tempo todo qualquer movimento), sendo antiético tal tratamento, somos humanos e temos que ter o devido respeito.

Destarte, nossos objetos tipo bolsa, pasta etc. são colocados no chão, não podemos saber quanto tempo estamos fazendo a prova, é proibido relógio, não podemos levar a prova e nem sabemos como somos avaliados pois a mesma são 03 tipos diferentes e quando da correção, vc digita o seu CPF no site da entidade e sai o gabarito da prova oficial que supostamente o bacharel prestou, FRISANDO que o tratamento é seco, rude até mesmo com descaso.

Não obstante, a entidade da classe ainda exige o pagamento de um valor exorbitante maior que o valor da inscrição de um concurso público de nível superior, citando dentre eles, Magistratura, Promotoria Pública, Defensor Público, Delegado de Polícia, etc., que são devidamente regulamentados pelo Estado.

Em São Paulo no "exame (134º)" o valor aferido foi de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por inscrição, com 27 mil inscritos, estimando-se o valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sem inadimplência (muito dinheiro).

Lembrando que a entidade cobra sua anuidade (que não é barato) dos advogados inscritos concernentemente também dos estagiários que atuam com reles exceções.

Ressaltando com ênfase que essa aplicação de prova/exame é INCOSTITUCIONAL, não tem parâmetros legais para tal imposição, aliás, nem concurso público é.

Qualificado apenas como processo seletivo, ferindo claramente o princípio da isonomia.

Sendo um direito humano, fundamental e constitucional (dentre as cláusulas pétreas), exercer nossa profissão, que está sendo violado ferindo um direito intocável da nossa Magna Carta (CF).

"DIREITO NÃO SE PEDE SE EXIGE"
*Equidade de justiça!

Abraços Fraternos
Atenciosamente,
MNBD-SP

PROJETO DE LEI

Proposta dispensa obrigatoriedade do exame da OAB Projeto de Lei nº 2.426/07, do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), prevê o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Atualmente, se não for aprovado no exame, o candidato não pode advogar.

Bolsonaro afirma que, de acordo com a Constituição, só as faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) podem qualificar os alunos para o exercício da profissão. Ele considera, portanto, que é inconstitucional a exigência de aprovação do exame da OAB, prevista no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Exercício da advocacia além do exame de ordem, o Estatuto da Advocacia estabelece como exigência para exercer a profissão:- capacidade civil;- diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;- título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;- não exercer atividade incompatível com a advocacia;- idoneidade moral atestada pelo Conselho da OAB, comprovando que o candidato não teve nenhuma condenação;- prestar compromisso perante o Conselho da OAB.

TramitaçãoO projeto foi apensado ao PL nº 5.054/05. Os projetos tramitam em caráter conclusivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.Fonte: Agência Câmara

Projeto de Lei nº 186/2006

Bacharéis em Direito passam a ter representatividade no BrasilO MNBD – MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO, ora representado por seus líderes, o Sr. EMERSON DE LIMA RODRIGUES (Coordenador Nacional do Movimento) e Dr. Fernando Lima (Presidente de Honra do MNBD), com esteio no Projeto de Lei nº. 186/2006, de autoria do Exmo. Sr. Senador da República Federativa do Brasil, Sr. Gilvam Borges; Sendo que existem outros quatro projetos leis, que também propõe a extinção do exame de ordem que está tramitando na câmara federal, dos seguintes deputados: MAX ROSMANN, JOSÉ DIVINO, ETSON DUARTE e JAIR BOLSONARO..

Agência Câmara

http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx

COMISSÕES13/03/2008 - 14h42

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB
O coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB), Emerson Rodrigues, afirmou que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impede que os bacharéis em Direito exerçam sua profissão. Ele disse que tal prova é desnecessária, pois os profissionais já recebem formação nas faculdades. Em sua opinião, o objetivo do exame é favorecer cursos preparatórios, cujos donos, muitas vezes, fazem parte do quadro da OAB ou de universidades. Essas observações foram feitas, nesta quinta-feira (13), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- O exame da Ordem não prova nada, massacra os bacharéis e serve apenas para engordar os "bolsos" dos cursinhos. Se os cinco anos não conferem qualificação, como uma única prova pode conferir? - indagou Rodrigues.
Para o presidente do MNDB, Itacir Flores, a OAB está promovendo a privatização e a elitização da profissão ao exigir o exame para habilitação de advogados. Ele disse estar preocupado que tais exames sejam adotados por outros conselhos profissionais, como os dos médicos e dos engenheiros.
João Antônio Volante, também representante do MNDB, considerou que, com o exame, a OAB "está cerceando o direito do cidadão ao exercício profissional". No seu ponto de vista, essa entidade de classe não deveria ter tanto poder. Já o promotor de Justiça Pedro Oto de Quadros afirmou que o Exame da Ordem é inconstitucional. Conforme argumentou, o livre exercício da profissão é garantido pela Constituição.
Durante o debate, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) observou que o exame da Ordem foi criado para melhor qualificar os advogados que, muitas vezes, não recebem formação adequada nas universidades. No entanto, admitiu que tal exame representa um problema para a categoria. Mesquita Júnior comparou essa avaliação ao fator previdenciário usado no cálculo da aposentadoria, uma vez que se trata de "um problema criado para resolver outra situação-problema".
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que o Ministério da Educação não deve permitir que os brasileiros sejam impedidos de exercer uma profissão para a qual se formaram. Na hipótese de o curso superior ser insatisfatório, acredita que o profissional poderá aperfeiçoar seus conhecimentos na prática profissional.
Representantes da OAB defendem necessidade de Exame da Ordem para registro profissional de advogado
Gilvam diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito
Wellington Salgado e Valter Pereira divergem quanto à permanência do Exame da Ordem
Bolsonaro quer "derrubar a blindagem" da OAB
Bacharéis em Direito criticam Exame da Ordem e defendem o direito de exercer a profissão
Relator pretende ampliar discussão do projeto
Iara Farias Borges / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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FRENTE PARLAMENTAR CRITICA OAB E EXIGE FIM DE EXAME PARA BACHARÉIS

Com o objetivo de apoiar a extinção da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alertar a sociedade quanto a uma série de dúvidas, falhas e injustiças que envolvem o tema, foi lançada, nesta sexta-feira (11/04), a Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da OAB, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembléia Legislativa do Rio. “A OAB está sendo responsável pelo desemprego de quase quatro milhões de bacharéis em Direito, que estão tendo cerceada a garantia de exercer a profissão. Esse exame não reflete, verdadeiramente, a qualidade do profissional. Teremos um trabalho árduo e de longo prazo”, revelou o presidente da frente, deputado Flávio Bolsonaro (PP). O desembargador Luiz Eduardo Rabelo aproveitou o evento para alertar sobre a inconstitucionalidade da prova. “O exame teria que ser criado por lei e regulamentado pelo presidente da República, não por um deputado federal”, pontuou. O desembargador disse ainda que esse exame contraria diversos dispositivos constitucionais, que atribuem competência às universidades e ao Poder Público. “Além de impedir o exercício da profissão pelo bacharel, que é assegurado pela Constituição, esse exame impede a realização de alguns concursos públicos. Outra questão que deve ser abordada é que o Governo federal criou o Prouni e o financiamento estudantil para facilitar o acesso de jovens a universidades. O financiamento estabelece o início do pagamento do empréstimo para seis meses após o término do curso”, indicou Rabelo, acrescentando que a obrigatoriedade da aprovação no exame da Ordem impede muitos estudantes de exercer a profissão e, com isso, terem rendimentos para arcar com o empréstimo. “Esse aspecto político pode sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à causa”, explicou. Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o interesse da OAB em relação ao exame é puramente econômico. “Seria favorável à realização do exame se ele fosse dividido ao longo dos cinco anos de curso, e sem qualquer tipo de contribuição financeira por parte do estudante. O que a OAB quer é arrecadar o valor referente à taxa do exame. Isso é que precisa ser discutido e revisto”, defendeu. Segundo Jair Bolsonaro, a OAB foi convidada e não mandou representante. "Que democratas são esses que não admitem ou respeitam uma posição contrária a seus interesses? Se o que aconteceu hoje aqui fosse uma sessão de julgamento, das duas uma: ou a OAB seria condenada à revelia ou, caso estivesse presente, sofreria uma derrota memorável, pois os fundamentos e argumentos levantados por esses bacharéis em direito, que a OAB julga serem incompetentes, convenceriam até os mais ignorantes, inclusive os burocratas da OAB", provocou Bolsonaro.A promotora de Justiça Dora Beatriz da Costa do Ministério Público assegurou que a prova não define um bom profissional. “Ofereço inúmeras denúncias contra maus profissionais diariamente. Esse exame é inútil para definir a qualificação de um profissional. A sociedade precisa se conscientizar em relação a isso”, constatou.Segundo o coordenador regional do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito - RJ, José Valadão, o grupo não é contrário à OAB ou a profissionais do Direito em particular. “Esta luta é em favor da dignidade do bacharel e pela democracia. Não somos contra uma instituição à qual queremos pertencer. Entendemos que esse exame fere de morte a OAB e, por isso, lutamos pela sua extinção”, emendou Valadão. O presidente nacional do Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito, João Antônio Volante, fez denúncias relativas à utilização da taxa paga para a realização do exame. “Sabemos que essa verba tem sido utilizada para o financiamento de campanha de alguns deputados federais”, condenou. Os deputados Paulo Ramos (PDT), Natalino (DEM) e José Nader (PTB) participaram do evento e manifestaram o seu apoio à criação da frente, da qual também fazem parte os deputados Glauco Lopes (PSDB), Marcos Abrahão (PSL) e Dionísio Lins (PP).

CONVITE

domingo, 16 de janeiro de 2011